As regras europeias foram aplicadas a 1 de julho de 2021:

• Desalfandegar encomendas: todas as encomendas são desalfandegadas independentemente do seu valor. Até essa data todas as encomendas resultantes de transações comerciais com valor inferior a 22€ eram isentas deste processo;
• Cobrança de encargos aduaneiros da sua encomenda: todas as compras feitas em territórios extracomunitários pagam o IVA (acrescido de Serviço CTT e direitos aduaneiros, se aplicável) sobre o valor total associado a encomenda (mercadorias, portes e qualquer outra despesa aplicável). Até 1 de julho de 2021 todas as encomendas resultantes de transações comerciais com valor inferior a 22€ eram isentas de pagamento;
• Processo para desalfandegar: com as novas regras, pode desalfandegar a sua encomenda de forma mais expedita. Isto é, pode iniciar o processo antes de a encomenda chegar a Portugal, inserindo e/ou validando a informação e pagando os encargos aduaneiros, caso seja necessário. Assim que a encomenda chegar a Portugal será desalfandegada de forma mais rápida, caso já tenha tratado de tudo antes. O processo é analisado e o envio é encaminhado para morada de destino, assim que tiver obtido autorização de saída por parte dos serviços aduaneiros.
  Além disso, passou a ser possível o envio da notificação para desalfandegar a sua encomenda logo que seja enviada do país de origem. A notificação nesses casos é enviada por SMS ou por e-mail, desde que essa informação tenha sido prestada eletronicamente aquando do envio na origem.
  Desta forma, pode aceder ao Portal de Desalfandegamento dos CTT e adiantar o desalfandegamento do seu objeto. No mesmo portal, poderá acompanhar a qualquer altura o estado do processo.

Assim que receber um aviso de desalfandegamento por sms, carta ou por email, faça o seguinte:

1. Entre no Portal de Desalfandegamento dos CTT, com os seus dados de acesso ao site CTT.
2. Escolha a opção “Iniciar / Continuar processo”. Será redirecionado para o ecrã da Lista de Objetos onde poderá iniciar o processo, caso o seu objeto já esteja pré-associado ao seu registo no portal de desalfandegamento. Caso o objeto ainda não esteja associado, deverá clicar em "Adicionar Novo Objeto".
3. Indique o “número do objeto" que quer desalfandegar. Este número (2 letras, 9 dígitos e 2 letras) está na notificação de desalfandegamento que lhe enviámos por email, carta ou sms, ou ainda indicado pelo comerciante onde fez a compra online. Se a sua encomenda já estiver automaticamente pré-associada à sua conta por via do n° de telemóvel ou endereço de email que colocou na compra da sua encomenda, basta clicar no objeto em questão presente na “Lista de objetos” e completar o processo (se necessário).
4. Valide ou complete a informação referente ao seu objeto e, caso requerido, faça upload dos documentos que lhe forem pedidos no portal de desalfandegamento. Poderá não ser necessário completar informação ou submeter documentação, porque o comerciante já disponibilizou todos os dados necessários para efetuar o desalfandegamento da sua encomenda.
5. Pague o serviço de desalfandegamento da sua encomenda.

Caso já tenha completado em antecipação o processo no Portal de Desalfandegamento dos CTT, assim que a encomenda chegar a Portugal, a mesma será desalfandegada de imediato e enviada para a morada de destino, logo que tenha autorização de saída da Alfândega.

A qualquer altura, pode acompanhar o estado do processo. Sempre que o estado mudar ou forem precisas mais informações da sua parte, poderá receber um alerta por email ou SMS.

Após a receção do objeto pelos serviços aduaneiros em Portugal, tem 20 dias para dar início ao desalfandegamento do objeto. No entanto, não garantimos que o processo de desalfandegamento esteja concluído num prazo de 20 dias.

Os documentos podem variar consoante a natureza da transação.

Neste sentido, para as transações comerciais podem ser obrigatórios os seguintes documentos:

• Fatura Comercial
• Print screen do site da compra
• Comprovativo de pagamento

Já para as transações não comerciais, após validar e/ou alterar os dados referentes ao valor dos produtos, não preciso de adicionar documentos comprovativos mas posso adicionar se pretender. Se o processo for rejeitado, será indicado o que precisa de ser submetido, podendo ser necessário preencher uma declaração de valor para incluir no processo.

Saiba mais sobre os documentos necessários para o desalfandegamento em função da natureza da transação.

O valor a pagar pelo desalfandegamento de um bem comprado num site fora da UE varia consoante diversos fatores, nomeadamente o valor da compra, o tipo de conteúdo e se pagou ou não o IVA no ato da compra.

Saiba mais sobre os encargos aduaneiros a pagar.

Os métodos de pagamento disponíveis são:

• Por MBWay através do seu telemóvel
• Por referência Multibanco em qualquer caixa Multibanco ou Home Banking
• Por referência Payshop em qualquer um dos 4.000 agentes Payshop.

Se escolheu o método de pagamento por Multibanco ou Payshop, já não pode alterar a sua escolha.
Se escolheu MB Way e o pagamento não foi concluído com sucesso, este pode levar até 48 horas para expirar. Depois disso, é possível selecionar outro método para pagamento. Após esse prazo, se não conseguiu efetuar o pagamento e o portal não permitir alterar o método, entre em contacto connosco.

Os CTT não enviam emails ou sms com dados para pagamento, no âmbito do desalfandegamento de um objeto, a não ser que o cliente escolha o método de pagamento por Multibanco ou Payshop no Portal de Desalfandegamento dos CTT. Adicionalmente, a entidade CTT para pagamento por Multibanco é sempre 12368.

Se recebeu um email/sms para pagar custos de desalfandegamento que não decorre de um processo feito por si, poderá ter recebido um esquema de phishing e deverá apagar o e-mail/SMS sem fazer qualquer pagamento. Saiba mais sobres os esquemas de phishing e como proceder.

Se efetuou o desalfandegamento de uma encomenda e selecionou o pagamento por Multibanco ou Payshop, poderá validar se as referências recebidas foram mesmo enviadas pelos CTT, acedendo ao processo no Portal de Desalfandegamento dos CTT, no separador "Desalfandegar".

Carregue no ícone que parece um olho aberto na linha relativa ao seu envio. As referências estão indicadas no final do resumo do processo em "Pagamento".

Os estados de desalfandegamento indicam a evolução do seu processo no momento em que o consulta. O estado atual é o que possui a data mais recente.

Saiba como ver os estados de desalfandegamento e qual o significado de cada estado no processo de desalfandegamento